Emergências Climáticas afetam mais os pobres. É urgente o reconhecimento concreto das catadoras e catadores

Dia Nacional de Luta das Catadoras e Catadores - 7 de junho

É semana mundial do meio ambiente e as catadoras e catadores de materiais recicláveis do Brasil recebem menções, ainda em apenas alguns casos, homenagens e agradecimentos. No entanto, ano após ano a situação econômica da categoria só vem se agravando. Não há reconhecimento de fato nem valorização do trabalho profissional. O valor pago pelo mercado por materiais recicláveis não cobre os custos de operação dos serviços, como a remuneração justa pelo trabalho, equipamentos necessários, EPIs, entre outros. A categoria ainda hoje “paga para trabalhar” sendo que no final do mês a conta não fecha. A realidade é que a reciclagem é feita pelas catadoras e catadores sem a devida valorização e apoio, sendo baseada na exploração da necessidade básica de sobrevivência, de mínimo sustento.

No dia 07 de junho lembramos dos 23 anos da nossa primeira marcha nacional em Brasília, ocasião em que fundamos o MNCR - Movimento Nacional dos Catadores/as de Materiais Recicláveis. A data se tornou um dia de luta em todo o Brasil que resultou entre outras vitórias na aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que de forma clara reconhece o trabalho das catadoras e catadores como parte da política pública de gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Neste ano clamamos novamente pelo pagamento justo pelo serviço que realizamos, tanto na educação ambiental, coleta, triagem, desvio de milhares de toneladas de resíduos dos lixões, mares e aterros sanitários. A CONTA TEM QUE FECHAR, JÁ!

Vivemos um momento de crise global no clima, resultado da destruição ambiental que hoje é vivenciada de maneira concreta e intensa, principalmente pelas populações mais pobres do Rio Grande do Sul. Nossa categoria teve em torno de 30 galpões, além dos poucos bens em equipamentos adquiridos ao longo de anos e esforços conjuntos, destruídos pelo evento da enchente. Milhares estão sem seus lares, sem suas coisas, objetos e memórias, sem possibilidade de retorno a suas habitações, bem como ao trabalho mesmo tendo passado tanto tempo do início das inundações, pois vivemos subjugados a políticas, gestões e governos que demonstram ignorar quando não irem contra aos catadores, como por exemplo, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) que está na metade do seu segundo governo, mas ainda sem nenhum real investido ou políticas públicas específicas voltadas a reciclagem e aos catadoras e catadores do estado, ou ainda como no caso de Porto Alegre, onde o atual prefeito, Sebastião Melo (MDB) que é o autor da já aprovada a mais de uma década, “ lei de proibição da circulação de carrinhos e carroças na capital”, onde a gestão governamental aponta que intenciona privatizar, terceirizar e aparentemente acabar de vez com o histórico de resistência, trabalho e funcionamento da reciclagem feita pelos catadores de Porto Alegre. Claro; estas referências citadas, não são ações imputadas a partido, mas sim a governos e gestões públicas, pois em algumas cidades gaúchas, outros prefeitos dos mesmos partidos no mesmo tempo contratam, incentivam por ações concretas e demonstram valorizar a categoria.

O próprio governo federal hoje mesmo tendo o presidente Lula como reconhecido apoiador e nosso amigo, até agora enquanto gestão pública não concretizaram ações diretas na dimensão e proporções necessárias, constatando-se portanto que a classe política como um todo e todos partidos ainda não entenderam ainda ligação e a importância das catadoras e catadores, da reciclagem, do meio ambiente e da sustentabilidade para com a atual recente situação vivenciada. Antes mesmo desta catástrofe, que é resultado do desequilíbrio do modelo não sustentável de mercado, produção e comércio e da exploração da natureza, nossa categoria já enfrentava inclusive uma das maiores crises econômicas, principalmente pela baixa dos preços dos materiais, onde estávamos tendo como remuneração ao trabalho pela venda dos recicláveis mensais valores abaixo de um salário mínimo. A exploração das trabalhadoras e trabalhadores devido a não valorização da atividade/reciclagem já causava o aumento resultativo da miséria, o desmonte das leis ambientais e fomento a alternativas que visam a transformação dos resíduos recicláveis em combustíveis, reaproveitamento energético, ou formas destinações alternativas que na verdade atacando principalmente quem menos agride o meio ambiente, ou no nosso caso, enquanto catadoras/es, aqueles que atuam na proteção ambiental.

A reciclagem é uma ação prioritária de sustentabilidade, forma de controle do clima, de preservação ambiental, geração de renda e trabalho, principalmente para as mulheres, pois estas constituem 70% da nossa categoria.

Deveria ser um dos pilares de reconstrução do estado, o qual deveria ser baseado também na inclusão social, na oportunidade de proteção ambiental, mudando hábitos e combatendo o principal agente da catástrofe, que é o sistema capitalista, de acumulação de riquezas, destruição da natureza, partilhando a miséria, poluição e catástrofes.

Temos diálogo intenso e permanente com o Governo Federal, no entanto, não há resultados concretos para HOJE a categoria celebrar nesse dia de luta, há apenas indignação e tristeza pelo sofrimento que estamos passando.

É preciso ações urgentes em todas as esferas públicas (federal,estadual e municipais) para contemplar e atender as demandas e priorizar incentivando verdadeiramente aos catadores e catadoras e assim a reciclagem, tais como:

Pagamento Federal por Serviços Ambientais (proposto no PPA);
Investimentos na infraestrutura e capacitação necessária;
Resolução da questão tributária de bitributação dos materiais recicláveis;
Criação do Programa Nacional da Reciclagem Popular - Pronarep.
Censo, acesso e fortalecimento da rede de proteção básica;
Fechamento dos lixões com inclusão socioeconômica dos catadores/as;
Regulação do mercado para inversão de preços de recicláveis mais baixos que a matéria-prima virgem.

Dia 07 de junho de 2024

Comissão Nacional do MNCR

Movimento Nacional dos Catadores/as de Materiais Recicláveis